Inscrição realizada com sucesso

1. A Mictech reserva-se o direito de não ministrar os cursos caso não haja o número mínimo de alunos necessários à sua viabilidade. Os alunos inscritos em turmas que não forem confirmadas em virtude de falta de quórum, receberão a restituição do valor pago em até 15 dias dias úteis após a confirmação do cancelamento. As restituições serão realizadas via depósito bancário, independentemente da forma de pagamento.

2. De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, terão direito à restituição integral do valor pago no seguinte caso: 2.1) O aluno que informar sua desistência em até 7 (sete) dias úteis após a contratação do serviço.

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