Política de Cancelamento

1. A Mictech reserva-se o direito de não ministrar os cursos caso não haja o número mínimo de alunos necessários à sua viabilidade.

1.1. Não havendo quorum mínimo para realização do curso, a Mictech fica obrigada a integrar o aluno em nova turma, dentro de um período não superior a 6 (seis) meses para sua formação, contado da data do aviso de cancelamento. 

1.2. Em caso do aluno não poder realizar o curso na nova data, fica reservado o direito ao reembolso do valor pago à Mictech, dentro de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da divulgação da nova data, observando e concordando com o direito de retenção de 10% a título de taxa de administração.

2. De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, terão direito à restituição integral do valor pago no seguinte caso: 

2.1. O aluno que informar sua desistência em até 7  (sete) dias úteis após a contratação do serviço. 

2.2. Após o prazo acima, o aluno receberá o valor correspondente a 70% do valor total pago em até 15 dias úteis, contados após a confirmação do cancelamento, através de depósito bancário, independente da forma de pagamento escolhida no ato da matrícula.

3. O preenchimento e envio da ficha de inscrição implica no aceite das condições acima mencionadas.